Salário e Renda Mensal
Vencimentos, soldos, salários e remunerações são considerados verbas alimentares e possuem proteção contra penhora integral.
⚡ Atuação Jurídica Urgente | OAB/SP 483.398
Teve a Conta Bancária ou Salário Bloqueado por Decisão Judicial?
A legislação brasileira (Art. 833 do CPC) protege seu salário, aposentadoria e reserva de poupança contra penhoras abusivas. Saiba como requerer o desbloqueio urgente na justiça com apoio especializado.
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Dr. Ricardo Necchi - OAB/SP 483.398
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Quais Valores São Protegidos Pela Lei Contra Bloqueios?
O Código de Processo Civil estabelece regras rígidas para impedir que penhoras judiciais afetem a sua subsistência e de sua família.
Aposentadorias e Pensões
Proventos de aposentadoria, pensão por morte e benefícios assistenciais como BPC-LOAS do INSS não podem ser penhorados para pagamento de dívidas comuns.
Caderneta de Poupança
A quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos é impenhorável por expressa determinação legal.
Bloqueio Excessivo em Conta PJ
Bloqueios que inviabilizam o pagamento da folha de funcionários e despesas operacionais essenciais da empresa podem ser questionados.
Como Funciona o Processo de Desbloqueio com o Dr. Ricardo?
Entenda o caminho jurídico simplificado para atuar com rapidez perante o juiz do processo.
Coleta de Comprovantes
Você nos envia pelo WhatsApp o extrato bancário com a demonstração da penhora e os comprovantes de origem da verba (holerite, extrato do INSS).
Análise do Processo Judicial
Verificamos no tribunal o processo de execução que originou a ordem de bloqueio (SISBAJUD) e a vara responsável.
Pedido Urgente de Impugnação
Elaboramos a petição de Impugnação ao Bloqueio alegando a impenhorabilidade da verba com pedido de liberação imediata.
Dr. Ricardo Necchi – Defesa Especializada dos Seus Direitos
O **Dr. Ricardo Necchi (OAB/SP 483.398)** atua com foco especializado em **Direito Bancário e Defesa do Consumidor**, dedicado a proteger cidadãos e empresas contra penhoras judiciais indevidas de verbas alimentares e essenciais.
Sabemos que o bloqueio de salário ou benefício previdenciário compromete diretamente a dignidade e o sustento da sua família. Por isso, a atuação do Dr. Ricardo é pautada pela **máxima agilidade, transparência e rigor técnico**.
- Inscrição OAB: OAB/SP 483.398 (São Paulo)
- Especialidade: Impugnação de Bloqueio Judicial e Defesa em Execuções Bancárias
- Formato de Atendimento: 100% Digital em todo o Brasil, com total segurança e sigilo profissional
Perguntas Frequentes Sobre Bloqueio Judicial
Tire suas principais dúvidas sobre penhora de contas, salário e atuação jurídica.
O banco pode bloquear meu salário automaticamente?
O bloqueio judicial não é feito por iniciativa do banco, mas sim por uma ordem emitida pelo Juiz através do sistema SISBAJUD. Contudo, cabe ao titular demonstrar no processo que a conta atingida recebe verba salarial para requerer o desbloqueio.
Quanto tempo leva para liberar uma conta bloqueada?
Assim que o pedido de impugnação é protocolado pelo Dr. Ricardo com prova da impenhorabilidade, o juiz analisa a urgência. O prazo de decisão varia conforme a vara judicial, mas pedidos de verba alimentar priorizam a apreciação rápida.
Minha conta poupança foi bloqueada. Tenho direito ao desbloqueio?
Sim. O Artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
Posso ser atendido se morar fora do estado de São Paulo?
Sim! Com a implantação do processo judicial eletrônico (PJe, e-SAJ, Projudi) em todo o Brasil, o Dr. Ricardo Necchi atua 100% online, permitindo atendimento ágil e seguro para clientes de qualquer estado do país.